PMOC

A Portaria Nº 3.523, de 28/08/1998 do Ministério da Saúde, tornou obrigatório implementar e manter disponível no imóvel um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e controle) para os sistemas de climatização com capacidade acima de 5TR ou 60.000 BTU/H.

Os requisitos para cumprir as exigências são:
  • Elaborar e manter o PMOC: Dados sobre os sistemas a serem mantidos com o detalhamento das atividades a serem realizadas pela equipe de manutenção e os respectivos registros comprovando a execução das mesmas.
  • Responsabilidade técnica: O plano deve ser supervisionado por profissional habilitado (engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração e ar condicionado). Esse profissional deve emitir de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços realizados.

  • Análises microbiológicas semestrais: Devem ser realizadas por laboratórios especializados. Na ocorrência de análises fora de parâmetros devem ser adotadas ações corretivas.

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